Normas de Publicação

DIRETRIZES PARA AUTORES

Critério de admissibilidade: Serão aceitos artigos e resenhas desenvolvidos por pesquisadores/as doutores/as e mestres/as, possibilitada a coautoria com graduandos/as, graduados/as, mestrandos/as, mestres/as e doutorandos/as, desde que estejam dentro das regras e normas para a publicação da Revista, devendo ser observado o rigor acadêmico dos artigos. Os arquivos aceitos são:  .doc, .docx, .rtf, open office e os trabalhos deverão estar nos seguintes idiomas: português, espanhol ou inglês.

1. A Revista ENM veicula artigos inéditos, os quais deverão estar de acordo com a temática anunciada para cada número em edital próprio e ser enviados à Revista ENM, em meio eletrônico (arquivos enviados para o portal), conforme datas a serem estipuladas anualmente nas chamadas de artigos para Revista.
2. Artigos com temáticas diferentes daquelas propostas no Edital de chamada, poderão ser enviados a qualquer tempo. O campo "submissão" permanecerá aberto para recebimento dos artigos. Nesses casos, haverá seção específicas com artigos que não guardam correlação com o volume temático.
3. Todos os artigos devem apresentar a seguinte estrutura: a) como elementos pré-textuais - título (em fonte times new roman tamanho 16, em negrito e centralizado, com versão em inglês), menções às subvenções recebidas, apoios e financiamentos, resumo e palavras-chaves em língua vernácula e resumo e palavras-chave em inglês. b) como elementos textuais - introdução, desenvolvimento e conclusão. c) como elementos pós-textuais - lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto deverão aparecer nas referências).
4. Os trabalhos para a seção "Artigos Científicos" deverão ter entre 10 e 30 páginas e ser digitados em Word na versão mais atualizada, formato de papel A4, fonte Times New Roman tamanho 12 e com espaçamento1,5 entre as linhas, para texto normal, e, para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 10, e o espaçamento, simples.
5. As páginas devem apresentar margem superior e inferior de 2,5 cm; e esquerda e direita de 3 cm. As citações diretas de mais de três linhas devem ser estacadas em parágrafo próprio com recuo de 4cm da margem esquerda e sem aspas.
6. No texto, as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada AUTOR-DATA (exemplo: WARAT,1985, p.30), o qual admite somente notas de rodapé explicativas.
7. As referências bibliográficas devem vir em lista única ao final do trabalho, ordenadas pelo sistema alfabético, digitadas em espaço simples, separadas entre si por espaço duplo.
8. As locuções em língua estrangeira e destaques deverão ser redigidos em itálico.
9. Todos os textos deverão seguir as demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre citações e notas de rodapé, referências em documentos e outras especificidades (ver, notadamente a NBR14724, a NBR 10520 e a NBR 6023, todas de Agosto de 2002). Consulte as atualizações recentes da NBR 6023. 
10. Os artigos de ambas as seções deverão ter suas introduções antecedidas por resumos em português e correspondente em pelo menos um idioma estrangeiro de divulgação internacional aceito pela revista, ou seja, inglês ou espanhol, que não o do próprio texto, com até 500 palavras, preferindo-se o inglês, bem como de 3 a 6 palavras-chave também com correspondentes em inglês ou em espanhol, para fins de adequada indexação.
11. As colaborações para a seção "Resenha" deverão conter de 2 a 5 páginas, enquadrar-se na temática do número da Revista e versar sobre tema jurídico de relevância social, política, econômica ou cultural, desde que tenha impacto na respectiva temática, nada obstando que a obra reúna mais de uma dessas características.
12. Artigos científicos e resenhas não poderão ser assinados por meio de pseudônimos. A identificação da autoria das resenhas segue os mesmos requisitos da dos artigos.
13. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Escola Nacional da Magistratura (ENM) ou da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
14. A permissão para o uso de ilustrações, imagens, tabelas etc., extraídas de outras publicações, bem como quaisquer outras licenças ou aprovações perante entidades detentoras de direitos autorais, é de plena responsabilidade dos autores dos artigos e resenhas.
15. Os artigos ou resenhas internacionais redigidos em espanhol ou inglês deverão ser encaminhados e serão publicados em seu idioma original, caso em que, além dos resúmenes e palabras clave traduzidos em inglês, poderão também ter esses correspondentes em língua portuguesa.
16. Serão aceitos artigos ou resenhas internacionais redigidos em outros idiomas, que não o espanhol ou inglês, sendo estes encaminhados nos idiomas originais, com a respectiva tradução para o vernáculo (publicação bilíngue).
17. A publicação das colaborações recebidas estará condicionada à avaliação do Conselho Científico da Revista e de eventuais avaliadores ad hoc, que poderão aprová-las na íntegra, sugerir alterações ou recusá-las definitivamente.
18. A Editoria da Revista enviará correspondência eletrônica confirmando o recebimento dos trabalhos, bem como a informação de aceite ou recusa do trabalho para a publicação.
19. O Conselho Editorial poderá adotar a seção "artigos convidados", quando autoridades forem convidadas para publicar na Revista ENM. O Convite não exime o autor de cumprir todas as regras expostas neste tópico.
20. A Editoria da Revista poderá executar, com ou sem recomendação do Conselho Científico e dos avaliadores ad hoc, pequenas alterações de caráter meramente formal nos textos recebidos, de modo a adequá-los aos padrões da ABNT, não sendo admitidas modificações de estrutura, conteúdo ou estilo, sem o prévio consentimento dos autores.
21. Os autores de artigos e resenhas aprovados para publicação com sugestões de alterações (correções de português, adequações à ABNT etc.) por parte dos avaliadores ou da Editoria da Revista serão contatados pela Instituição para realizá-las e, a partir disso, emitir nova autorização de publicação. A Editoria pode recusar a publicação dos artigos ou das resenhas em relação aos quais foram feitas ressalvas pelos avaliadores, caso essas não tenham sido consideradas pelos respectivos autores.
22. O Conselho Editorial - integrado por membros dotados de maturidade científica e senioridade em pesquisa, representantes de mais de um Estado da Federação brasileira, de alguns países e de várias subáreas do Direito - auxilia a Editoria na definição do projeto editorial (temática) de cada número da Revista e na resolução de dúvidas a ele pertinentes.
23. A Revista adota uma política de contenção da endogenia, seguindo as diretrizes da CAPES no sentido de que haja efetiva e crescente participação de pesquisadores de diferentes instituições nacionais e estrangeiras.
24. A publicação não implica nenhuma espécie de remuneração.