A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O PROCESSO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA “JUSTIÇA 4.0”

Autores

  • Aloysio Corrêa da Veiga Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
  • Roberta Ferme Sivolella Universidad de Castilla-La Mancha

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, - Processo Judicial Eletrônico, Processo do Trabalho, Direitos Fundamentais, Interesse Público

Resumo

O presente artigo pretende abordar os aspectos mais relevantes do sistema de proteção de dados no Brasil, a partir do advento da Lei 13.709/21. Por meio da análise da evolução do tratamento legal acerca do tema nos Estados Unidos e na Europa, busca-se identificar os princípios e os fundamentos que irão nortear os debates acerca do direito à proteção de dados no âmbito do processo judicial eletrônico e, em especial, no processo do trabalho. Considerando-se que o contexto da pandemia e da virtualização dos atos processuais acelerou a incorporação das novas ferramentas tecnológicas no cotidiano da prática judicial, examina-se a compatibilização entre o direito fundamental do titular dos dados, o interesse público envolvido, e a finalidade do processo, sob o enfoque do tratamento normativo dado à matéria pelo Conselho Nacional de Justiça, e as peculiaridades do processo do trabalho frente à “Justiça 4.0”.

Biografia do Autor

Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Professor Honoris Causa da Universidade Católica de Petrópolis/RJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro Correspondentes da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Roberta Ferme Sivolella, Universidad de Castilla-La Mancha

Doutora em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha. Juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho desde fevereiro de 2020. Membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário- CNJ desde 2018. Atuou como Juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho de 2016 a 2020,e Juíza do Trabalho titular no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Material e Processual do Trabalho. Ministra aulas de direito processual do trabalho, direito coletivo, e técnicas de sentença, com diversas publicações na área. Diretora da Associação de Magistrados Trabalhistas do TRT da 1a Região- AMATRA-1. Membro do Cielo-Laboral, tendo atuado ainda como colaboradora e palestrante no eixo América do Sul da Adapt- International ( Association for International and Comparative Studies in the field of Labour Law and Industrial Relations).

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Publicado

2022-08-05

Edição

v. 5 n. 11 (2022): Revista da Escola Nacional da Magistratura

Seção

Artigos Acadêmicos

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