O SISTEMA DE JUSTIÇA INTERNO DA ONU NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO
Palavras-chave:
IMUNIDADE DE JURISDIÇAO, ISTEMA DE JUSTIÇA INTERNO, FUNCIONAMENTO REMOTO DOS TRIBUNAIS, AUMENTO DE CASOS DURANTE PANDEMIA DO CORONAVIRUSResumo
em razão da imunidade que lhe é assegurada, a ONU instituiu um sistema de
justiça interno, reformulado em 2007 e em vigor desde 2009, como forma de assegurar o
respeito ao direito de seus funcionários, tal como instituído nas regras aplicáveis. O sistema
tem como objetivo prestar a jurisdição de forma independente, profissionalizada, célere,
transparente, descentralizada, com ênfase na solução de conflitos por meios informais, antes
de desaguar no sistema formal. O sistema de justiça interno conta com serviço de
Ombudsman e de mediação, que buscam a solução informal e consensual. Essas etapas, que
suspendem o prazo para a propositura da ação, e a avaliação de gerência são geralmente
necessárias antes do ajuizamento formal da ação. Após esse, o processo segue pelo Tribunal
de Disputas e tem o grau de recurso no Tribunal de Apelação. Durante a pandemia do
coronavious, os Tribunais internos têm funcionado de forma remota.
Referências
FONTOURA, Paulo Roberto Campos Tarrisse da; ESCOREL DE MORAES, Maria
Luisa; UZIEL, Eduardo (organizadores). O Brasil e as Nações Unidas: 70 anos. Brasília:
Fundação Alexandre de Gusmão, 2015, 534 p.
NAÇÕES UNIDAS. Charter of the United Nations and Statute of the International
Court of Justice. New York: Department of Public Infomation, United Nations, NY, 105 p.
Site internet da ONU: www.un.org
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