O DIREITO PANDÊMICO E EMERGENCIAL COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

COMENTÁRIOS SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 927/ 2020, 936/2020 E 1.045/ 2021

Autores

  • José Antonio Vieira Freitas Filho Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho
  • Lydiane Machado E Silva Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho
  • Patrick Maia Merísio Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Legislação pandêmica e emergencial do trabalho, Precarização do Trabalho, Medidas Provisórias nºs 927 /2020 , 936/2020 e 1.045/2021, Justiça Social e valorização do trabalho

Resumo

Este artigo analisa, de forma crítica e reflexiva,  o potencial de precarização de direitos e condições de trabalho da legislação pandêmica emergencial trabalhista, principalmente das  Medidas Provisórias nºs 927/2020, 936/2020 e 1 .045/2021. Propõe-se, ao final, que se retome a centralidade do valor social do trabalho e da justiça social em toda a ordem jurídica, como forma de se buscar o desenvolvimento econômico sustentável.

Biografia do Autor

José Antonio Vieira Freitas Filho, Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho

Procurador Regional do Trabalho/PRT 1ª Região ( RJ). Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). Diretor Geral da Escola Associativa. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas  pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Lydiane Machado E Silva, Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho

Procuradora do Trabalho/PRT 5ª Região. Vice-Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho ( ANPT). Pós- Graduada em Direito do  Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Negócios de Sergipe.

Patrick Maia Merísio, Universidade Federal Fluminense

Procurador  do  Trabalho/PRT  2ª Região (SP). Diretor Pedagógico da Escola da ANPT.  Coordenador Nacional do GT NANOTECNOLOGIA/ CODEMAT/PGT: Impactos  na saúde e segurança do trabalho. Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense.

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Publicado

2022-08-05

Edição

v. 5 n. 11 (2022): Revista da Escola Nacional da Magistratura

Seção

Artigos Acadêmicos

Categorias

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