Revista da Escola Nacional da Magistratura

Apresentação

2022-02-25T14:26:17+00:00

APRESENTAÇÃO

Esta é uma obra histórica.

É histórica por estar inserida em um dramático capítulo da histórica da humanidade: a pandemia do coronavírus. A obra é a prova escrita de que os operadores e estudiosos do Direito, em especial do Direito do Trabalho, buscaram fazer sua parte neste cenário de dolorosas perdas e de imperativa reflexão.

É histórica por ser a primeira revista trabalhista publicada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Magistrados trabalhistas sempre foram prestigiados nas mais diversas iniciativas editoriais promovidas pela tradicional AMB. Não se tem, no entanto, registro de obra anterior dedicada com exclusividade a este indispensável ramo do Poder Judiciário.

E é histórica por ter a coragem de abordar temas inovadores e complexos, mas acima de tudo necessários. Em uma breve síntese: as sucessivas e controvertidas inovações legislativas surgidas no curso da pandemia; o impacto do avanço tecnológico nas relações de trabalho; os reflexos da pandemia no Direito comparado e internacional; os impactos da COVID-19 na estrutura do Direito material e processual; a reflexão sobre o crime de falso testemunho, revigorada com as audiências telepresenciais; as rápidas adaptações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça em suas normativas e ações; e, naturalmente, os exponenciais impactos da tecnologia na jurisdição trabalhista, dramaticamente acelerados no curso da pandemia.

Foram selecionados para esta obra vinte e um textos de expressiva qualidade técnica, elaborados por autores de notável prestígio acadêmico e profissional, tanto no Brasil como no exterior. Buscamos reunir distintos representantes da advocacia, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e da academia. Nosso penhorado agradecimento aos autores pela confiança depositada neste projeto. Esta obra é de cada um dos senhores e das senhoras. Com a licença para o uso do belíssimo idioma de Cervantes: muchas gracias a nuestros estimados autores hispanohablantes.

E nada disso seria possível sem a generosidade e senso de unidade da magistratura da Presidente Renata Gil de Alcântara Videira. Em palavras e em atos concretos, nossa Presidente sempre prestigiou a integralidade das iniciativas promovidas pelos representantes trabalhistas. Este mesmo espírito é marcantemente presente em nosso Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura - ENM, Desembargador Caetano Levi Lopes, a quem sempre nominamos Juiz do Trabalho honorário. Com serenidade, polidez e inteligência, o Desembargador Caetano promove uma gestão produtiva, agregadora, humana.

Gostaríamos de registrar também nosso especial reconhecimento ao Desembargador Mario Luiz Ramidoff, Segundo Vice-Diretor da ENM, cujo prestígio acadêmico e abnegação foram determinantes para a retomada da Revista da Escola Nacional da Magistratura. Nosso agradecimento ao Dr. Mauricio Bearzotti de Souza pelo apoio manifestado à presente obra. Representando o dedicado staff de nossa Escola, registramos nossos agradecimentos à nossa competente Coordenadora-Executiva Dra. Marcela Carvalho Bocayuva.

Os Organizadores.

Claudia Marcia de Carvalho Soares

Diretora-Adjunta da ENM

Paulo Roberto Dornelles Junior

Coordenador da ENM

O TRABALHO NO PÓS-PANDEMIA, O “E-MAIL CORPORATIVO” E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

2022-02-24T15:46:21+00:00

Trata o presente estudo de uma análise sobre a utilização de endereços eletrônicos (e-mails) fornecidos por empregadores a seus empregados - conhecidos como e-mails corporativos, bem como da possibilidade (ou não) de que o empregador tenha o direito de checar o conteúdo e os destinatários das mensagens enviadas e recebidas por estes empregados, sob o prisma da garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo das correspondências e comunicações interpessoais e, mais hodiernamente, à luz dos princípios protetivos da privacidade e da inviolabilidade do sigilo das comunicações, bem como da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Para tanto, é necessário considerar que o trabalho no pós-pandemia deve manter-se, ao menos em parte, na forma de teletrabalho, com a utilização de equipamentos do empregado, e não mais do empregador, para o acesso às correspondências eletrônicas. Tem-se como premissa que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera lícita tal verificação, e a partir daí é proposta uma revisão desse entendimento, pautada na Carta Magna de 1988 na LGPD e no entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 1.041 de Repercussão Geral.

ACIDENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR COVID-19

2022-02-24T18:47:36+00:00

O trabalho trata dos requisitos da responsabilidade civil, abordando especificamente as Covid19. Aborda questões envolvendo a covid19 como acidente de trabalho, o risco e a responsabilidade objetiva.

O DIA SEGUINTE – OS DIREITOS TRABALHISTAS PÓS-CORONAVÍRUS

2022-02-24T19:24:46+00:00

O presente artigo aborda o pandemônio que o coronavírus criou nos ambientes econômico e trabalhista, ensejando a intervenção do Governo no fechamento de estabelecimentos e na prestação de socorro financeiro a trabalhadores e empresas. Porém, passada a pandemia, outra a sucederá: a da corrida enlouquecida ao Judiciário de trabalhadores, empresários, sindicatos, famílias dos falecidos, em busca de reparação das perdas sofridas em virtude dos empregos fagocitados, direitos solapados, vidas ceifadas em serviço, falências e redução de empresas. Destarte, a realidade pandêmica não suspendeu a vigência das declarações de direitos e dos contratos. Nesse contexto e relativizando os textos, prenuncia-se a protagonização das demandas judiciais relativas a direitos trabalhistas solapados, força maior, factum principis, redução salarial, trabalho remoto, entregadores de empresas de delivery, acidentes de trabalho por covid-19.

UM NOVO VELHO PROBLEMA

2022-02-24T19:23:39+00:00

O presente artigo tem como objetivo estudar e analisar a elaboração de ações no sentido de estabelecer regras para a desindexação de dados pessoais, atinentes a ações judiciais, em sites de busca e consultas jurídicas, com o intuito de proteger as partes em processos judiciais. A não discriminação do trabalhador é princípio fundamental para a República Democrática do Brasil, sendo certo que o fato de cidadãos integrarem lides judiciais ou administrativas pode causar a estigmatização dos jurisdicionados, além de violar a garantia de privacidade, direito com guarida constitucional. A OIT definiu as recomendações universais para a não discriminação do trabalhador, o que foi regulamentado pelo Brasil, especialmente focado em dados pessoais, pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção da Dados, assim como, houve a regulamentação administrativa, via CNJ, as quais servirão de bases legais para o presente estudo.

This article aims to study and analyze the development of actions in order to establish rules for the de-indexing of personal data, related to lawsuits, in search engines and legal consultations, in order to protect the parties in legal proceedings. The non-discrimination of workers is a fundamental principle of the Democratic Republic of Brazil, given that the fact that citizens are involved in judicial or administrative proceedings can cause the stigmatization of those subject to jurisdiction, in addition to violating the guarantee of privacy, a right with constitutional protection. The ILO defined universal recommendations for non-discrimination of workers, which were regulated by Brazil, especially focused on personal data, by the Civil Code, by the Marco Civil da Internet and by the General Data Protection Law, as well as the regulation administrative, via CNJ, which will serve as legal bases for the present study.

O DIREITO PANDÊMICO E EMERGENCIAL COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

2022-02-24T21:32:05+00:00

Este artigo analisa, de forma crítica e reflexiva, o potencial de precarização de direitos e condições de trabalho da legislação pandêmica emergencial trabalhista, principalmente das Medidas Provisórias nºs 927/2020, 936/2020 e 1 .045/2021. Propõe-se, ao final, que se retome a centralidade do valor social do trabalho e da justiça social em toda a ordem jurídica, como forma de se buscar o desenvolvimento econômico sustentável.

A UBERIZAÇÃO COMO UMA NOVA FORMA DE RELAÇÃO DE EMPREGO

2022-02-24T19:32:49+00:00

O presente estudo possui o objetivo de examinar a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos envolvendo o motorista de aplicativo e as empresas de plataformas digitais. Realizará, inicialmente, uma abordagem das dimensões da subordinação bem como a sua possível aplicação nos casos do fenômeno uberização para a configuração da relação de emprego. O trabalho avançará na análise dos elementos fático-jurídicos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT (prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação), verificando a posição de algumas Turmas do TST sobre o presente tema.

A COVID/19 NO BRASIL E CONTRATO DE TRABALHO

2022-02-24T19:44:41+00:00

O presente artigo pretende resumir alguns dos pontos mais importantes da legislação brasileira de 2020 e 2021, com suas principais alterações laborais, as quais visam manter empregos e renda, num paradigma da sociedade fraterna indicada no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil.

A NEGATIVA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID/19 E SEUS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO

2022-02-24T19:55:13+00:00

Em março de 2020 restou conhecida a situação pandêmica advinda pelo COVID/19. Necessário lembrar que hoje temos um mundo Globalizado, no qual a facilidade de integração e interação entre os povos é uma realidade diária. Fato é que conseguiu-se fabricar inúmeras vacinas, cada qual com um tipo de procedimento e orientação. Ocorre que, atualmente há um movimento antivacinal, com possíveis impactos no contrato de trabalho. Nesta toada, considerando os normativos legais, necessário enfrentar se a recusa por parte do empregado em se vacinar gera consequências no contrato de trabalho.

AS SOCIEDADES COOPERATIVAS E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: UM CAMINHO POSSÍVEL?

2022-02-24T20:30:36+00:00

O presente artigo tem por objetivo trazer: Considerações propedêuticas; O caso das plataformas digitais de trabalho; Posição singular das sociedades cooperativas no cenário jurídico brasileiro; Regime jurídico brasileiro de apoio e incentivo ao cooperativismo; Cooperativas e plataformas digitais.

ALGUNAS CUESTIONES SOBRE EL IMPACTO DEL COVID-19 EN LA ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA EN ESPAÑA

2022-02-24T18:59:01+00:00

En el presente trabajo se exponen, de modo sintético, algunas de las problemáticas principales que la pandemia de COVID-19 provocó en el sistema judicial español. La emergencia sanitaria conllevó nuevas problemáticas jurídicas, no surgidas ni, por ende, resueltas hasta entonces. Los poderes públicos tuvieron que adaptarse a las nuevas necesidades, personales y materiales, por lo que fue preciso diseñar respuestas especiales ante la magnitud de la crisis vivida. En esta colaboración se lleva a cabo una visión de conjunto, de los cuatro órdenes jurisdiccionales. Asimismo se detallan las principales cuestiones procesales, sustantivas y de logística que se generaron, así como algunas de las soluciones que se dictaron desde el poder legislativo.

O SISTEMA DE JUSTIÇA INTERNO DA ONU NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO

2022-03-02T22:10:30+00:00

em razão da imunidade que lhe é assegurada, a ONU instituiu um sistema de
justiça interno, reformulado em 2007 e em vigor desde 2009, como forma de assegurar o
respeito ao direito de seus funcionários, tal como instituído nas regras aplicáveis. O sistema
tem como objetivo prestar a jurisdição de forma independente, profissionalizada, célere,
transparente, descentralizada, com ênfase na solução de conflitos por meios informais, antes
de desaguar no sistema formal. O sistema de justiça interno conta com serviço de
Ombudsman e de mediação, que buscam a solução informal e consensual. Essas etapas, que
suspendem o prazo para a propositura da ação, e a avaliação de gerência são geralmente
necessárias antes do ajuizamento formal da ação. Após esse, o processo segue pelo Tribunal
de Disputas e tem o grau de recurso no Tribunal de Apelação. Durante a pandemia do
coronavious, os Tribunais internos têm funcionado de forma remota.

PARTICULARIDADES DEL DERECHO LABORAL ANTE LA PANDEMIA

2022-02-24T21:51:24+00:00

A medida que el fenómeno pandémico iría descubriéndose en sus comportamientos, las regulaciones se originarían, modificarían y hasta llegaría a ser obsoletas en un ritmo tan dinámico marcado por la necesidad de dar respuestas de premuras. En Paraguay, al igual que en el mundo entero, se ha pasado por la situación sanitaria de la interrupción total de actividades laborales, a jornadas abreviadas, ya sean estas presenciales o a modalidad teletrabajo, basta con recordar que los Juzgados Especializados únicamente en Competencia Laboral, llamados de Primera Instancia y que habitualmente cumplen jornada laboral en horario matutino, por acordada de la Corte Suprema de Justicia, por largo tiempo pasaron a desempeñar actividades en horario vespertino a fin de evitar aglomeraciones en las instalaciones judiciales, decisión que ha afectado a toda la comunidad inmiscuida en la tutela de los derechos laborales.

TELETRABALHO E COVID 19

2022-02-24T21:16:14+00:00

O mundo atualmente vive tempos únicos, de grande incerteza atravessando-se períodos bastantes conturbados da história mundial. Estamos perante uma crise pandémica com reflexos na sociedade e no mundo do trabalho. Os países tiveram de implementar medidas urgentes para tentar conter a pandemia e Portugal não foi exceção, tendo adotado várias medidas em diversos setores, acentuando-se, desde logo, o trabalho através das tecnologias digitais e o aumento de trabalhadores nas plataformas digitais.

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O PROCESSO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA “JUSTIÇA 4.0”

2022-02-24T18:10:28+00:00

O presente artigo pretende abordar os aspectos mais relevantes do sistema de proteção de dados no Brasil, a partir do advento da Lei 13.709/21. Por meio da análise da evolução do tratamento legal acerca do tema nos Estados Unidos e na Europa, busca-se identificar os princípios e os fundamentos que irão nortear os debates acerca do direito à proteção de dados no âmbito do processo judicial eletrônico e, em especial, no processo do trabalho. Considerando-se que o contexto da pandemia e da virtualização dos atos processuais acelerou a incorporação das novas ferramentas tecnológicas no cotidiano da prática judicial, examina-se a compatibilização entre o direito fundamental do titular dos dados, o interesse público envolvido, e a finalidade do processo, sob o enfoque do tratamento normativo dado à matéria pelo Conselho Nacional de Justiça, e as peculiaridades do processo do trabalho frente à “Justiça 4.0”.

AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

2022-02-24T18:23:05+00:00

O texto analisa a evolução do instituto das audiências por videoconferência fora e dentro do processo do trabalho, contextualizando-o no cenário da pandemia da Covid-19 com a invenção da variante das audiências telepresenciais, e analisando o futuro delas em prol de uma justiça mais próxima das pessoas, por mais paradoxal que possa parecer.

CORTE DIGITAL

2022-02-24T19:11:14+00:00

O presente artigo científico se debruça na temática do movimento de disrupção tecnológica, a servir de construto para uma nova conformação do sistema de justiça. A singularidade do momento demanda uma postura ativa, com vistas a acomodar as necessidades às possibilidades. Não é, de todo modo, uma empreitada fácil. Posições antagônicas permeiam o debate, mas é justamente este o desafio a que se propõe o trabalho: fornecer alguns subsídios para que o Poder Judiciário possa responder à altura das expectativas projetadas no texto constitucional, como reduto de garantia e afirmação de direitos fundamentais e universalmente consagrados.

TELEAUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

2022-02-24T19:57:29+00:00

O presente artigo tem por objetivo trazer ao conhecimento do público, de forma objetiva, os procedimentos e práticas adotados para a implantação das teleaudiências de instrução processual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, um dos pioneiros nesta prática. A motivação para a inovação apresentada decorreu do isolamento necessário de magistrados e servidores, por conta da pandemia causada pela Covid 19.

ENTRE ELOGIOS E ANSEIOS

2022-02-24T20:01:57+00:00

O termo pandemia ingressou no vocabulário popular entre os anos 2020 e 2021 e alterou drasticamente o cotidiano da sociedade, incluindo a dinâmica do Poder Judiciário. As cortes judiciais, no entanto, não poderiam ficar paralisadas: por intermédio da tecnologia e dos meios virtuais de comunicação, manteve sua atuação com uso das audiências telepresenciais. Face à insuficiente normatização sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou resoluções sobre a realização de atos virtuais, audiências telepresenciais e por videoconferência. Da mesma forma, o Poder Judiciário estrangeiro adaptou-se, também utilizando os meios telemáticos de comunicação para a realização de atos processuais, inclusive audiências. Os mesmos elogios, percepções, angústias e anseios em relação às audiências virtuais fazem parte do mundo da magistratura em geral, seja no Brasil, seja no direito comparado. Considera-se que as audiências virtuais tendem a permanecer após a pandemia, pondera-se ser necessário adequação concreta e à realidade de cada região, sob pena de ir de encontro ao acesso à justiça.

The term pandemic entered the popular vocabulary between the years 2020 and 2021 and drastically changed the daily life of society, including the dynamics of the Judiciary. Courts, however, could not remain paralyzed: through technology and virtual means of communication, they maintained their performance using telepresence hearings. In view of the insufficient regulation on the subject, the National Council of Justice issued resolutions on the realization of virtual acts, telepresence and videoconference hearings. Likewise, the foreign judiciary has adapted, also using telematic means of communication to carry out procedural acts, including hearings. The same praise, perceptions, anxieties and anxieties in relation to virtual hearings are part of the world of magistracy in general, whether in Brazil or in comparative law. It is considered that virtual hearings tend to remain after the pandemic, considering that it is necessary to be concretely adapted to the reality of each region, under penalty of going against access to justice.

COMUNICAÇÃO COMO FERRAMENTA DE ADESÃO À INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

2022-02-24T20:46:42+00:00

Este trabalho tem como objetivo analisar a importância da comunicação interna para implementação de um projeto de padronização de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário, especificamente no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro (TRT-RJ). Acredita-se que uma agenda de boas práticas a ser seguida por todas as unidades judiciárias resultaria em maior segurança jurídica aos jurisdicionados e impactaria positivamente a atuação do TRT-RJ como um todo. No modelo atual, os magistrados titulares de Varas têm, nos limites da lei, ampla discricionariedade no que tange à organização da gestão de suas unidades judiciárias, bem como quanto aos procedimentos adotados no desenvolvimento do processo, o que resulta em discrepâncias muito significativas no caminhar de um processo judicial dependendo da unidade para a qual ele for distribuído. As características intrínsecas do Poder Judiciário, normalmente conhecido como um Órgão refratário a mudanças e as peculiaridades culturais do Tribunal sob análise serão abordadas com o objetivo de demonstrar a relevância da comunicação interna como medida estratégica de transformação cultural e desenvolvimento de um ecossistema propício à inovação visando atender melhor as demandas da sociedade no mundo atual. Ressalto, por oportuno, que o termo inovação será usado como toda e qualquer medida que resulte em um novo modo de realizar um determinado ato, sem necessária vinculação com transformação tecnológica. A comunicação interna eficiente é uma estratégia importante para o engajamento de magistrados e servidores e para difusão das práticas, facilitando a disseminação de um modelo de gestão otimizado e efetivo.

A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

2022-02-24T21:04:23+00:00

O objetivo deste artigo é analisar o funcionamento da Justiça, no ano de 2020, tendo em vista a sua estruturação para o atendimento à distância em época de pandemia, a partir da atuação do Conselho Nacional de Justiça e do desempenho dos tribunais brasileiros. Assim, na primeira parte deste artigo, apresento o modus operandi do Poder Judiciário durante a pandemia, que foi estruturado mediante atos normativos do CNJ. Utilizando-me de metodologia de caráter quantitativo, na segunda parte, discorro sobre os resultados concretos do desempenho do Poder Judiciário, visualizados através do Relatório Justiça em Números 2021 a fim de compreender, qualificar e refutar narrativas puramente especulativas sobre o funcionamento dos tribunais brasileiros durante a pandemia.

PODE MENTIR PARA O JUIZ DO TRABALHO?

2022-02-24T21:01:51+00:00

O presente artigo discorre sobre o tratamento judicial brasileiro da mentira proferida em juízo, com o objetivo de informar e esclarecer especialmente aqueles profissionais que não atuam diretamente com a justiça criminal. Em seguida, aportando estudos e informações sobre o tratamento da mentira nos ordenamentos jurídicos anglo-americanos, reflete sobre semelhanças e diferenças entre esses sistemas e o brasileiro. Por fim, após os insigths proporcionados pelo estudo do direito comparado, o trabalho passa a analisar os incentivos à mentira no direito brasileiro, discutindo as técnicas jurídicas para combatê-la, com especial ênfase na jurisdição trabalhista e abordando questões atuais como as audiências virtuais, com gravação em vídeo.